Governança e gestão de contratos de ppp: Fortalecimento da agenda de regulação contratual como base para a profissionalização da gestão e para a melhoria dos serviços prestados

Fernando Scharlack Marcato 1
Izabel Campos Ferreira 2
Vanice Cardoso Ferreira 3

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo apresentar as ações pioneiras desenvolvidas entre os anos de 2019 e 2022 no Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade voltadas para o fortalecimento da agenda de regulação contratual em Parcerias Público Privadas. São apresentadas as principais frentes de trabalho realizadas e em curso, bem como seus benefícios alcançados e esperados. O tripé formado pelos eixos de planejamento, regulação e gestão e cujos elementos devem estar em equilíbrio para um adequado funcionamento do sistema são abordados, bem como é trazida a narrativa das ações realizadas e em curso voltadas para a profissionalização da gestão e para a melhoria dos serviços.

Palavras-chave: Parcerias Público Privadas; Regulação; Gestão de contratos.

1 Advogado, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais,
[email protected]
2 Administradora pública e engenheira de produção, Chefe da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, [email protected]
3 Advogada, Chefe do Núcleo de Governança e Gestão, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, [email protected]

 

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