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Como os dados públicos podem impulsionar a recuperação econômica?

By 29 de novembro de 2021 dezembro 6th, 2021 No Comments

Medidas de alívio direto aos prejuízos econômicos decorrentes da pandemia de COVID-19 são essenciais à recuperação econômica do país, bem como inegociáveis do ponto de vista humanístico. No entanto, para além da ação emergencial, quais caminhos os governos subnacionais podem trilhar em direção a recuperação econômica sólida, socialmente justa e sustentável, alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável?

O uso de registros administrativos para gerar inteligência sobre o ambiente econômico é um caminho que pode alavancar o papel estruturante dos governos nessa retomada. Registros administrativos são dados capturados com alta frequência e documentam interações e trocas econômicas oficiais: a cada nota emitida em uma compra feita, a cada pedido de fechamento de uma pequena empresa ou de abertura de um novo MEI se gera um novo registro sobre estes fatos. Usar esses registros permitiria aos governos entenderem com precisão e rapidez mudanças que não são capturadas por meio de projeções. Ainda em 2015, o IBGE publicou estudos de estatística experimental que tratavam do potencial de uso de informações da Nota Fiscal Eletrônica, documento que registra as trocas econômicas em todos o território nacional e é utilizada pelos órgãos fiscais – Secretarias de Arrecadação ou de Fazenda – para fins tributários. Ocorre que, em complementação a utilização do documento para a gestão da arrecadação de tributos que financiam os serviços públicos essenciais à garantia de direitos da população, as Notas Fiscais também formam uma base com informação econômica preciosa para o bem público.

O estudo do IBGE, apresenta a potencialidade de uso das Notas Fiscais Eletrônicas – NFe, com o devido respeito ao sigilo fiscal, para complementar estimativas de investimento em atividades econômicas detalhadas por produto. O nível de detalhamento oportunizado pelo uso de registros administrativos públicos gera avanços no detalhamento dos estudos sobre economia, tradicionalmente realizados por meio de pesquisas de campo. Como resultado, aprimoram-se análises relacionadas à mudança estrutural e mudanças intersetoriais na economia.

Um exemplo de iniciativa que utiliza largamente de registros administrativos e dados públicos para gerar inteligência e compreender tendências econômicas é o PIB +30, lançado pela Fundação SEADE em 2020. O indicador acompanha a economia paulista em tempo real, divulgando estatísticas econômicas com apenas 30 dias de defasagem. Para produzir o PIB +30, o órgão estatístico paulista utiliza informações da Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria da Fazenda de São Paulo, dados do Instituto de Economia Agrícola (SAA-SP), da Secretaria Estadual de Energia e Mineração e de órgãos federais, principalmente Ministério da Saúde e IBGE.

O principal benefício deste indicador é trazer, com rapidez, informações confiáveis sobre economia regional, diagnosticar em pouco tempo prejuízos e tendências, e também traçar medidas corretivas e preventivas, apoiando gestores na tomada de decisão. No atual cenário, torna-se um instrumento para a recuperação da rota da economia. Este é um caso que nos permite vislumbrar inúmeras oportunidades no uso de registros administrativos.

Cabe, como ressalva, refletirmos também sobre as limitações destes registros. Nem sempre os dados disponíveis e sistematizados são os melhores para o acompanhamento e monitoramento de indicadores e da progressão relativa ao ODS 8, ou à Agenda 2030.

É necessário um esforço de avaliação de quanto que as informações administrativas já estão prontas para imediato uso para fins analíticos e de tomada de decisão. Cabe também, refletirmos sobre o quanto governos subnacionais podem se apoiar em outros órgãos e atuar intersetorialmente para utilizar a melhor informação possível.

Um bom exemplo é o recente impasse sobre a extensão do impacto da pandemia no setor de bares e restaurantes. A ABRASEL – Associação de empreendedores do setor, indica o fechamento de 12 mil bares e restaurantes em São Paulo durante a pandemia, já a JUCESP divulga o número de 9 mil estabelecimentos fechados. Uma das hipóteses para a diferença é que a Junta Comercial Paulista, considera apenas os processos de fechamento de empresa concluídos, que tem como requisito a quitação de dívidas de impostos, que muitos empreendedores não têm condições de fazer, justamente pela crise que os levou ao fechamento.

Neste caso, cabe aos gestores públicos utilizarem os registros administrativos como ponto de partida das análises e complementá-las por meio de outras ferramentas e do cruzamento com outros dados públicos. É necessário trabalhar e desenvolver nas equipes governamentais a capacidade de formular hipóteses, confirmar e corroborar os dados, de modo a transformá-los em desenhos coesos de políticas públicas. Também é importante contextualizar os registros administrativos com dados demográficos e modo como os efeitos econômicos de crises como a que vivemos afetam em diferentes medidas os diversos segmentos da população, apoiando a construção de medidas inclusivas de recuperação.

Uma alternativa neste caso, é recorrer a dados federais do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, cujo processo simplificado dispensa certidões negativas e quitações, especialmente desafiadoras aos pequenos empreendedores neste momento de crise. Independentemente da fonte, os dados públicos podem ser, portanto, uma fonte de informação para subsidiar a ação  governamental no sentido da retomada econômica.

Eduarda Lazari Maia – São Paulo/SP (Vetor Brasil)
Gabriela Pinheiro Lima Chabbouh – São Paulo/SP (Local Lab ODS)

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